Justiça: Corinthians faz acordo com a CET e pagará dívida milionária em 150 meses
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Por Rodrigo Vessoni
Corinthians fez acordo com a CET e pagará dívida milionária em 150 meses
Reprodução/Internet
Os departamentos jurídicos do Corinthians e da Companhia de Engenharia de Tráfego fizeram um acordo para a quitação de um valor de R$ 13.695.475,87. O portal Meu Timão teve acesso ao termos do acordo que já foram homologados pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
O Corinthians se comprometeu a pagar o montante em 150 parcelas mensais e sucessivas de R$ 91.303,17, corrigidas pela SELIC, com vencimento da primeira no
próximo dia 30 de setembro e a última em março de 2034. O clube terá cinco presidentes diferentes no período, contando Duilio Monteiro Alves.
Pelo acordo firmado entre as partes, o não pagamento do débito nas datas acima implicará cobrança de multa moratória de 0,33% por dia de atraso sobre o valor da parcela devida e não paga (até o limite de 20%). Caso o atraso chegue a 90 dias, implicará o vencimento antecipado das parcelas e, ainda, multa de 10% sobre o total da dívida aberta, sem prejuízo dos juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice do TJSP, contados desde a data de inadimplência, além dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da dívida.
Vale lembrar que, além dos R$ 13.695.475,87 do acordo, o Corinthians já teve bloqueado de suas contas correntes a quantia de R$ 734.331,39. Ou seja, a dívida total do Corinthians com a CET, então, é de R$ 14.429.807,26. Isso, claro, todas as parcelas sejam honradas normalmente pelo clube até março de 2034 e não aconteça nenhuma injeção de novos juros e multas.
Entenda o processo
O processo da Companhia de Engenharia de Tráfego contra o Corinthians foi iniciado na Justiça em 2016. Foi quando o clube passou a ser cobrado por serviços de operação de trânsito realizados pela CET em dias de jogos.
A companhia alega que, entre março de 2006 e outubro de 2015, o clube descumpriu a lei municipal 14.072, que autoriza a cobrança pelos custos de operação do sistema viário decorrentes da realização de eventos.
Vale lembrar que, em 2019, as partes acordaram o pagamento de R$ 9,7 milhões em 100 parcelas. A CET, porém, alegou que o Corinthians cumpriu com apenas seis prestações, cobrou a dívida com juros e multa. O valor total, agora, é R$ 14.429.807,26.
